{"id":4371,"date":"2019-08-30T12:09:11","date_gmt":"2019-08-30T15:09:11","guid":{"rendered":"https:\/\/unicursos.com.br\/?p=4371"},"modified":"2019-08-30T12:09:11","modified_gmt":"2019-08-30T15:09:11","slug":"governo-divulga-regras-para-autorizacao-de-concursos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unicursos.com.br\/blog\/governo-divulga-regras-para-autorizacao-de-concursos-publicos\/","title":{"rendered":"Governo divulga regras para autoriza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio da Economia publicou, nesta sexta-feira, 30, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, as instru\u00e7\u00f5es normativas com regras para a autoriza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, no Poder Executivo, e para a realiza\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias. O documento complementa o <a href=\"https:\/\/folhadirigida.com.br\/noticias\/concurso\/visualizar\/governo-publica-decreto-para-autorizacao-de-concursos\">decreto sobre concursos<\/a>, que est\u00e1 em vigor desde junho deste ano.<\/p>\n<p>De acordo com o texto, assinado pelo ministro Paulo Guedes, o Minist\u00e9rio da Economia ser\u00e1 respons\u00e1vel por autorizar concursos p\u00fablicos nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional.<\/p>\n<p>A principal mudan\u00e7a, em rela\u00e7\u00e3o ao Decreto n\u00ba 9.739, \u00e9 que agora as horas de atividades volunt\u00e1rias poder\u00e3o ser aproveitadas como crit\u00e9rio de desempate em concursos p\u00fablicos federais. Esta regra foi\u00a0 mencionada, no \u00faltimo dia 28, pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.<\/p>\n<p>Para isso, o candidato dever\u00e1 apresentar o certificado emitido por entidades habilitadas com o Selo de Acredita\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado. Assim como o Decreto n\u00ba 9.739, n\u00e3o precisam de autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia:<\/p>\n<ul>\n<li>Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU): o \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 prover cargos de procurador da fazenda nacional e de procurador federal;<\/li>\n<li>Carreira de diplomata: aval ser\u00e1 apenas do Ministro de Estado das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores;<\/li>\n<li>Pol\u00edcia Federal: aval ser\u00e1 dado pelo diretor-geral da PF.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para a PF, assim como no decreto, a autoriza\u00e7\u00e3o de concurso dever\u00e1 ocorrer somente quando o n\u00famero de vagas exceder a 5%dos respectivos cargos ou com menor percentual de cargos vagos, de acordo com a necessidade e crit\u00e9rio do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o formul\u00e1rio que dever\u00e1 ser preenchido para a solicita\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos tamb\u00e9m foi publicado. Nele, ser\u00e1 preciso informar:<\/p>\n<ul>\n<li>Dados do \u00f3rg\u00e3o solicitante;<\/li>\n<li>Evolu\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal nos \u00faltimos cinco anos;<\/li>\n<li>Previs\u00e3o de aposentadoria nos pr\u00f3ximos cinco anos;<\/li>\n<li>Distribui\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho por departamento;<\/li>\n<li>Distribui\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho pelos estados;<\/li>\n<li>Indicadores e resultados de avalia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o;<\/li>\n<li>Informa\u00e7\u00f5es sobre transforma\u00e7\u00e3o digital do \u00f3rg\u00e3o;<\/li>\n<li>Informa\u00e7\u00f5es sobre contrata\u00e7\u00e3o em geral;<\/li>\n<li>Informa\u00e7\u00f5es sobre a\u00e7\u00f5es judiciais;<\/li>\n<li>Informa\u00e7\u00f5es sobre controle eletr\u00f4nico de frequ\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/admin.folhadirigida.com.br\/filemanager\/files\/concursos\/Regras_para_Concursos_no_Governo_Federal.pdf\">Confira o texto com as novas regras na \u00edntegra<\/a><\/p>\n<p>Os \u00f3rg\u00e3os ou entidades solicitantes do concurso ainda dever\u00e3o apresentar ao Minist\u00e9rio da Economia um resumo sobre a necessidade da nova sele\u00e7\u00e3o, assim como: as respectivas justificativas, implementa\u00e7\u00e3o e cronograma, impacto em pol\u00edticas p\u00fablicos e impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro.<\/p>\n<p>Com a publica\u00e7\u00e3o das regras, os \u00f3rg\u00e3os ou entidades interessadas e que enviaram seus pedidos de concursos, at\u00e9 o dia 31 de maio deste ano, poder\u00e3o, no prazo de 30 dias, adaptar as solicita\u00e7\u00f5es enviadas \u00e0s novas regras e procedimentos.<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong><span style=\"color: #ff6600;\"><a style=\"color: #ff6600;\" href=\"https:\/\/unicursos.com.br\/curso\/curso-projeto-federal\/\">PREPARAT\u00d3RIO PROJETO FEDERAL: ESTUDE PARA CONCURSOS FEDERAIS<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n<h2><span style=\"font-size: 14pt;\">Governo tem recorde de aposentadorias em 23 anos<\/span><\/h2>\n<p>O Governo Federal teve, at\u00e9 julho deste ano, mais de 24 mil aposentadorias. De acordo com dados do Painel Estat\u00edstico de Pessoal (PEP), do Minist\u00e9rio da Economia, foram registradas 24. 025 sa\u00eddas de servidores do Poder Executivo Federal. O n\u00famero j\u00e1 \u00e9 um recorde em 23 anos.<\/p>\n<p>Em compara\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2018, foram registradas este ano 5.189 aposentadorias a mais do que todo o ano passado (com 18.836 sa\u00eddas). Al\u00e9m disso, o n\u00famero registrado at\u00e9 o momento s\u00f3 \u00e9 menor do que em dois anos anteriores: 1995 (36.873 aposentadorias) e 1996 (27.567).<\/p>\n<p>At\u00e9 dezembro, no entanto, \u00e9 poss\u00edvel que 2019 seja o ano com mais aposentadorias na hist\u00f3ria do Governo Federal. Apesar do alto d\u00e9ficit de servidores, o Minist\u00e9rio da Economia ainda avalia pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de novos concursos, em \u00f3rg\u00e3os com necessidades pontuais de reposi\u00e7\u00e3o de servidores.<\/p>\n<h2><span style=\"font-size: 14pt;\">\u00d3rg\u00e3os federais pedem novos concursos p\u00fablicos<\/span><\/h2>\n<p>At\u00e9 o dia 31 de maio, os \u00f3rg\u00e3os federais puderam enviar ao Minist\u00e9rio da Economia seus pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o para novos concursos em 2020.<\/p>\n<p>No total, 17 \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 confirmaram o envio do pedido, totalizando 23.996 vagas. A rela\u00e7\u00e3o de pedidos ser\u00e1 avaliada pelo governo, que conceder\u00e1 autoriza\u00e7\u00f5es de acordo com suas prioridades e verbas dispon\u00edveis. Conforme as regras desta sexta 30, as solicita\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser reajustadas.<\/p>\n<p><em><strong><a href=\"https:\/\/folhadirigida.com.br\/noticias\/concurso\/especial\/governo-publica-regras-para-autorizacao-de-concursos-publicos\">LEIA MAIS<\/a><\/strong><\/em><\/p>\n<p>Fonte: Folha Dirigida<\/p>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Minist\u00e9rio da Economia publica regras para a autoriza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos e sele\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, assim como o provimento de cargos<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on get_the_excerpt --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on get_the_excerpt --><\/p>\n","protected":false},"author":25,"featured_media":3854,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[2],"tags":[193,257,288],"class_list":["post-4371","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","tag-concursos-federais","tag-governo-federal","tag-noticias"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v18.1 - 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