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Concurso em ano de eleição

Algumas dúvidas surgiram em nossas postagens sobre a possibilidade de acontecer um concurso público em ano de eleição, então vamos ver se isto procede ou não:

A resposta para a pergunta: Pode ter concurso em ano de eleição? É: Sim! Pode! Este é um boato que segue sendo repassado de boca em boca há muito tempo, e isto repercute de forma negativa na vida do concurseiro que muitas vezes relaxa nos estudos.

A Lei 9.504, Lei das Eleições, tem no artigo 73 todas as informações necessárias sobre concurso público em ano eleitoral:

V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, RESSALVADOS:

  1. b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;
  2. c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;

Ou seja, a lei não proíbe a abertura e realização de concursos públicos em ano de eleição, mas que NÃO SE PODE NOEMAR, ficam proibidas as nomeações, contratações ou admissões que forem relacionadas aos Poderes Legislativo e Executivo, valendo apenas para a esfera federal e estadual, que são os planos em que ocorrem as eleições. As provas acontecerão normalmente antes e depois do período eleitoral.

Outro ponto que vale ressaltar é a proibição de nomeações em órgãos que homologarem o concurso entre o mês de julho e dezembro, isso significa que a relação de candidatos classificados em algum concurso precisa ser publicada até junho do ano eleitoral, depois disso o concurso é considerado homologado.

 

Esfera Municipal

 

Quanto ao âmbito municipal, os concursos públicos federais e estaduais não serão afetados pelas pontuações da Lei 9.504, podendo os governos federais e estaduais lançar editais, realizar provas, homologar concursos e convocar candidatos.

 

As restrições para concursos públicos municipais são esclarecidas no artigo 73 da Lei das Eleições em que é dito que:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:

  1. b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;
  2. c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;

Ou seja, não há restrição quanto a realização de concurso públicos durante o período eleitoral, focando de forma exclusiva no processo de admissão dos aprovados, então neste ano 2020, ano eleitoral, as prefeituras podem sim lançar novos editais, receber inscrições e realizar novas provas a qualquer tempo

De forma geral, pouca coisa muda, e por isso você concurseiro não precisa mudar o seu planejamento de estudar e nem ficar desanimado, continue treinando e estudando!

 

Fonte:

Noticias concursos