fbpx

Concurso PF reabrirá inscrições para PCD’s!

Nos próximos dias a Polícia Federal e a Cebraspe deve anunciar reabertura de inscrições para candidatos PCD’s, leia mais:

Na quarta-feira (24 de março) o Ministério Público Federal publicou uma nota confirmando que o novo prazo que será dado pela reabertura das inscrições do concurso PF contemplará apenas os candidatos deficientes.

Através da Procuradoria regional dos Direitos do Cidadão (PCDC), o MPF firmou essa decisão por meio de um acordo judicial com a União que determina a retificação do edital.

O novo prazo será apenas para Pessoas com Deficiência (PcD) que poderão se inscrever mediante apresentação de um laudo médico simples, subscrito por um único médico e emitido nos últimos 12 meses.

Segundo o MPF os termos final do acordo serão formalizados nos próximos dias, os trâmites internos com os órgãos da União a PF deverão publicar até dia 19 de março uma retificação com os detalhes.

O novo prazo será de três dias e a PF e o Cebraspe deverão comunicar novo prazo. O MPF especificou que na retificação a apresentação do laudo multidisciplinar deverá ser exigida no memento anterior à perícia médica realizada em fase própria do concurso.

Trecho da nota divulgada pelo MPF:

O MPF ajuizou a ação civil pública na qual pediu fosse excluída do edital do concurso da Polícia Federal a exigência quanto à apresentação pelos candidatos com deficiência, já na fase de inscrições, de parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais da área de saúde. O MPF pediu, ainda, que fosse reaberto o prazo para possibilitar a inscrição daqueles que não se inscreveram em virtude de tal exigência.

Para o MPF era necessário o reconhecimento da evidente ilegalidade da regra do art. 3º, inciso IV, do Decreto n.º 9.508 de 2018, que regulamentou a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos no âmbito da União e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

Segundo apurado pelo MPF, no meio da pandemia pela Covid-19, os candidatos com deficiência foram obrigados a apresentar parecer emitido, no máximo, nos últimos 12 meses anteriores à publicação do Edital n.º 1/DGP/DPF, de 15 de janeiro de 2021, por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais, entre eles um médico, que deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores da profissão.

Para o MPF, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que é regulamentado pelo decreto, não demanda nenhuma prova antecipada de candidatos. Logo, a exigência feita no edital do concurso da PF era ilegal na medida em que criava barreiras para o acesso ao cargo público não previstas em Lei.
(ACP nº 1010936-16.2021.4.01.3800 – Pje)

Adiamento concurso Polícia Federal

No dia 11 de março, quinta-feira a banca organizadora Cebraspe divulgou um documento oficial remarcando os exames da Polícia Federal, e agora os candidatos serão avaliados no dia 23 de maio deste ano. Os locais de prova estarão disponíveis para consulta no dia 14 de maio.

O cronograma restante será definido e divulgado em um momento oportuno. Agora os candidatos terão mais alguns meses de preparação pela frente.

Provas PF

Após um período de incerteza, as provas foram remarcadas oficialmente, agora os candidatos farão as provas objetiva e discursiva da Polícia Federal no dia 23 de maio de 2021.

Ainda não é possível saber os turnos de aplicação, de acordo com o Cebraspe, no dia 14 de maio será divulgado o edital com os horários e locais de realização dos exames.

A princípio as avaliações serão no turno da tarde para agente, escrivão e papiloscopista com duração de quatro horas e 30 minutos.

No período da manhã as avaliações seriam para delegado com duração de três horas e 30 minutos e a à tarde a discursiva com cinco horas de duração.

A prova objetiva será composta de 120 questões contendo disciplinas de Conhecimentos Gerais e Específicos que variam de acordo com cada cargo.

Conheça o nosso preparatório para a Polícia Federal 

Entre em contato com nossas consultoras: 

(12) 99650-4674

3909-5800

Fonte: 

Folha Dirigida



Open chat