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Concurso Receita Federal: Pedido chega em um dos últimos setores!

Estamos acompanhando as inúmeras movimentações diárias do pedido de concurso da Receita Federal, e agora chegou em um dos últimos setores que antecedem o aval, podendo ser autorizado a qualquer instante!

O pedido do concurso Receita Federal agora passa pela análise da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG), que é responsável pelas autorizações dos pedidos de concursos públicos federais, até chegar ao último passo que é o Gabinete do Ministro.

Ainda assim, não significa com toda certeza a autorização, mas este é o caminho, e segundo fontes internas do Ministério da Economia “pelo andar do processo, a autorização não vai demorar a sair”.

Depois da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, o processo não tem mais outro setor para ser encaminhado, assim ou ele será autorizado ou não, possivelmente muito em breve teremos uma resposta.

A autorização final será dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e por isso que os últimos setores são a Consultoria Jurídica (Conjur) e o Gabinete do Ministro (GM) para assinatura da portaria e, consequentemente, autorização da publicação.

  • Situação: solicitado
  • Vagas:699 solicitadas
  • Remuneração inicial: Analista Tributário: R$ 12.142,39 (jan/2019, sem bônus); Auditor Fiscal: R$ 21.029,09 (jan/2019, sem bônus).
  • Banca: não definida
  • Escolaridade: Ensino Superior
  • Cargo:auditor fiscal federal e analista

No dia 16 de junho o Secretário Especial da Receita Federal José Barroso Tostes Neto esteve reunido na última com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o nome do compromisso do chefe da pasta econômica em sua agenda estava como “despachos internos” do órgão federal, o que não necessariamente é sobre o concurso, mas não deixa de chamar atenção, já que diariamente o pedido de um novo Concurso Receita Federal ganha novas movimentações.

Concurso Receita Federal

Em 2020 a Receita Federal do Brasil solicitou concurso para preenchimento de 3.360 vagas para diversos cargos, o processo não foi para frente, mas em 2021 o órgão solicitou 699 vagas para Analista e Auditor, e como estamos acompanhando, o processo está caminhando!

A remuneração é o principal fator de atração de tantos candidatos para o concurso! O vencimento inicial do Analista Tributário é de R$ 11.684,39 e do Auditor Fiscal R$ 21.029,09!

Como se não bastasse uma remuneração tão alta, ainda há um bônus de eficiência que é de R$ 1.800,00 e R$ 3.000,00 o que possibilita aumentar ainda mais essa remuneração.

Ambos os cargos são de exigência nível superior em qualquer área, inclusive cursos de tecnologia, veja a distribuição de vagas:

  • 230 vagas para auditor-fiscal; e
  • 469 vagas para analista-tributário

Este ofício foi direcionado ao setor de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, solicitando aval para preencher as respectivas vagas e a Receita Federal pediu antecipação na realização de provas.

Além do pedido este ofício traz outra informação, solicita à Economia uma redução do prazo entre edital e aplicação das provas – que costuma ser de quatro meses.

Esta é uma solicitação comum para órgãos que têm prioridade e agilidade na aplicação dos exames para a conclusão das etapas e, provimento dos cargos, e assim estima-se que quando o aval for oficializado a banca deverá ser contratada, edital publicado e provas aplicadas em dois meses.

Atributos de trabalho

Os serviços da Receita federal vão muito além da fiscalização de tributos, o órgão possui grande variedade de atividades que permitem diversidade nas funções do servidor.

Um Auditor pode trabalhar com assessoria de imprensa, gestão de pessoas, segurança da informação, entre outras atribuições. Há também cargos de gestão, liderança de equipes, funções de Delegado, Inspetor e Superintendente.

Déficit Receita Federal

A necessidade de um novo concurso Receita Federal é devido a importância dos seus serviços no cenário fiscal e também devido ao enorme déficit de pessoal que já atrapalha carreiras de apoio.

São mais de 22,7 mil cargos vagos nas funções de auditor e analista e nem mesmo o pedido de 3.360 vagas enviado em 2020 seria capaz de suprir este déficit.

Pedido do Concurso

Em maio de 2020 a Receita Federal enviou um pedido de concurso para preencher 3.360 vagas para cargos dos níveis médios e superior. De acordo com o documento protocolado o pedido já está em análise no Ministério da Economia e comtempla as áreas Tributárias e Aduaneiras, além da Administrativa.

Concurso carreira Tributária e Aduaneira

  • Requisito Nível superior em qualquer área
  • 50 vagas de auditor-fiscal
    Remuneração: R$21.487,09 (já com auxílio-alimentação de R$458)
  • 1.500 vagas de analista-tributário
    Remuneração: R$12.142,39 (já com auxílio-alimentação de R$458)

Pedido de concurso para área Administrativa

  • Requisito Nível médio
  • 1000 vagas de assistente técnico-administrativo
    Remuneração: R$4.137,97  (já com auxílio-alimentação de R$458)

 

  • Requisito Nível Superior

 

  • quatro vagas para arquiteto
  • Remuneração: R$6.700,41 (já com auxílio-alimentação de R$458)
  • 16 vagas para engenheiro
    Remuneração: R$6.700,41 (já com auxílio-alimentação de R$458)
  • 20 vagas de contador;
    Remuneração: R$6.700,41 (já com auxílio-alimentação de R$458)
  • 270 vagas de analista técnico administrativo
    Remuneração: R$5.490 (já com auxílio-alimentação de R$458)

Todos os órgãos federais tiveram até o dia 31 de maio para protocolarem seus pedidos de concurso. A demanda agora passa por análise do governo, sendo a Economia a pasta responsável pelo aval.

O pedido depende de condições orçamentárias e de planejamento, podendo ser aurotorizado a qualquer momento! O aval é publicado através do Diário Oficial da União, com assinatura do ministro Paulo Guedes. Como o déficit de servidores da Receita Federal é grande, um novo concurso é visto como prioridade.

Requisitos para ser fiscal da Receita Federal

O principal requisito do cargo de fiscal da Receita Federal é ter nível superior em qualquer área com diploma emitido por uma instituição devidamente registrada e reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Além do nível de escolaridade outros requisitos são:

  • ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida em edital;
  • ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;
  • gozar dos direitos políticos;
  • estar quite com as obrigações eleitorais;
  • estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • ter idade mínima de 18 anos;
  • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;
  • apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
  • apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

O concurso Receita Federal

O secretário especial falou sobre o concurso da Receita, e disse que por mais que não haja uma previsão concreta, assim que o edital for autorizado, a prioridade será para atender unidades aduaneiras.

“O próximo concurso, quando for autorizado, será prioritariamente para atender as necessidades das unidades de fronteira, contemplando todas as expectativas de remoção e buscando, dentro das possibilidades do número de vagas, reforçar a presença da Receita Federal nessas unidades, disse Tostes.

Último concurso

O último edital do concurso receita Federal para a área administrativa foi publicado em 2014 sob organização da Escola de administração Fazendária (ESAF), com oportunidade para 1026 vagas para assistente técnico administrativo (ATA).

No mesmo ano foi ofertado 278 vagas para auditor-fiscal. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas que totalizaram 70 questões de múltipla escolha.

Foram cobradas as seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa,
  • Espanhol ou Inglês,
  • Raciocínio Lógico,
  • Administração Geral e Pública,
  • Direito (Constitucional, Administrativo e Tributário),
  • Auditoria,
  • Contabilidade Geral e Avançada,
  • Legislação Tributária e Comércio Internacional e
  • Legislação Aduaneira.

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