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Concursos públicos: dúvidas frequentes

Se você está nos primeiros passos no mundo dos concursos públicos, ou também quem está já há um tempo nesta jornada, algumas dúvidas sempre surgem a respeito de como funcionam os processos de realização de um concurso público. E para te ajudar a entender um pouco mais sobre alguns temas importantes é que estamos aqui. Hoje separamos algumas das perguntas mais frequentes dos concurseiros em relação aos processos de concurso.

Confira abaixo!

  1. O que é um Edital de abertura?

Todo concurso público é regido por um Edital, onde constam as exigências para que uma pessoa possa participar de um processo seletivo.

Exemplo: grau de escolaridade, limite de idade, documentos necessários, disciplinas que serão abordadas na prova, além da data e taxa de inscrição (que varia de acordo com o cargo), salário, benefícios e etc. O Edital é elaborado pela empresa organizadora do concurso, que deve ser consultada pelo candidato no caso de eventuais dúvidas.

É importante que o interessado sempre leia atenciosamente TODOS os itens contidos no documento para ficar ciente se reúne os requisitos para que possa concorrer ao cargo.

  1. Posso ter acesso ao processo relativo à autorização dos concursos públicos?

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal, dispõe que “o direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo”. Dessa forma, os eventuais interessados terão acesso garantido aos processos de autorização de concursos públicos após a publicação do ato correspondente no Diário Oficial da União, mediante a formulação de pedido específico – que pode ser feito com fundamento na Lei de Acesso à Informação, conforme orientações da seção Serviço de Informações ao Cidadão deste Portal.

  1. Foi autorizada a realização do concurso público. Quando será publicado o edital?

De acordo com as novas normas de concurso público, reguladas pelo Decreto 9.739/19, o edital deverá ser publicado em até 6 meses após ter sido autorizado.

  1. Foi autorizada a realização do concurso público. Quando serão aplicadas as provas?

O edital regulador do concurso público estabelecerá as datas de aplicação das provas, mas também de acordo com o novo Decreto 9.739/19, o intervalo entre a realização da primeira prova e a publicação do edital deverá ser de no mínimo 4 meses.

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  1. Quando será autorizada a nomeação dos candidatos aprovados?

Não há prazo definido para que seja autorizada a nomeação dos candidatos aprovados. A autorização poderá ocorrer a qualquer momento, durante o prazo de validade do certame. 

  1. Qual a idade mínima e máxima para prestar concursos públicos?

Para ingresso no serviço público, o critério geral de idade é de 18 a 70 anos – quando ocorre a aposentadoria compulsória. Alguns concursos, porém, delimitam a idade de ingresso dos candidatos, porque existem cargos que exigem a realização de atividades físicas (TAF).

A Lei Complementar 144/2014 reduz de 70 para 65 anos a aposentadoria compulsória para o serviço policial.

  1. O curso de tecnólogo – dois anos – é aceito em concursos públicos?

Geralmente, quando o edital exige nível superior para o candidato participar do concurso, o tecnólogo pode concorrer, desde que o diploma seja reconhecido pelo MEC, porém quando exige bacharelado, não.

Mas, sugerimos sempre que entre em contato com a organizadora para sanar as dúvidas, antes de efetuar a inscrição, para que não ocorram enganos. Não deixe também de ler o edital.

  1. Qual o prazo de validade do concurso público?

O prazo de validade do concurso deve estar previsto no edital regulador. Pode ser de até dois anos, prorrogável por igual período, contado a partir da data de homologação do resultado final. A decisão sobre a prorrogação cabe ao órgão responsável por sua realização.

  1. Os candidatos aprovados em um concurso público específico serão nomeados dentro de seu prazo de validade?

Somente há direito adquirido à nomeação os candidatos aprovados e classificados dentro do número original de vagas autorizado para o concurso e previsto em edital. Dessa forma, estes candidatos serão nomeados ao longo do prazo de validade do concurso público, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal firmada no Recurso Extraordinário nº 598.099/MS.

  1. Após a autorização do provimento de cargos, quando ocorrerá a nomeação dos candidatos?

A competência do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão se restringe apenas à autorização do provimento de um número determinado de vagas. A nomeação em si e a distribuição das vagas para as unidades da Federação, quando for o caso, são de responsabilidade do órgão responsável pela realização do concurso.

Vale lembrar também que, durante o período de validade do concurso público, poderão ser nomeados os candidatos aprovados e não convocados que ultrapassem até 25% do quantitativo original de vagas ofertado. Além disso, fica autorizada a realização de concurso para formação de cadastro de reserva, na qual a nomeação dos aprovados é faculdade da Administração Pública.

► Por dentro dos concursos públicos

Deu para entender um pouco melhor de como é todo o processo para a realização dos concursos públicos?! Esperamos que sim, e se você tiver mais alguma dúvida, manda para gente!

 

Até mais!