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Concursos públicos em 2020: LDO prevê realização de concursos e provimentos de cargos

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO) para o próximo ano na última quinta-feira, 8 de agosto. Entre as mudanças no texto enviado pelo Executivo consta a liberação de concursos públicos em 2020, a criação de cargos e provimento de civis e militares.

A LDO prevê a autorização para que cargos e funções sejam criados, além do provimento de civis. Isto, desde que não ultrapassem o montante das quantidades e dos limites orçamentários do ano de 2020. Tal previsão consta no artigo 93, inciso IV do texto.

“ficam autorizados (…) a criação de cargos e funções e os provimentos de civis ou militares, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constante de anexo específico da Lei Orçamentário de 2020, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica e ser compatíveis com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (…)”.

Esse mesmo inciso propõe a concessão de vantagens e aumentos de remuneração também para os civis. O texto inicial , enviado pelo Executivo, atribuía o reajuste apenas aos militares e seus pensionistas, além de não prever concursos públicos.

As mudanças foram aprovadas pelo relator do projeto da LDO 2020, deputado Cacá Leão. Em contato com a reportagem da FOLHA DIRIGIDA nesta segunda-feira, 12, a Assessoria de Imprensa do parlamentar confirmou que a proposta de provimento de civis para o próximo ano teve aval na Comissão Mista de Orçamento.

Vale lembrar que para entrar em vigor a LDO ainda terá que ser votada em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de ser encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Até lá, outras mudanças poderão ocorrer.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, além de orientar a elaboração do Orçamento da União.

Concursos públicos em 2020: LDO prevê provimentos do concurso PRF

O texto aprovado pela Comissão no dia 08 de agosto ainda traz a proposta para autorização do provimento de cargos dos concursos vigentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Da mesma forma, desde que não ultrapassem o montante das quantidades e dos limites orçamentários.

A PRF tem concurso em andamento com 500 vagas para policial rodoviário federal. Além disso, outros 500 excedentes serão chamados de acordo com portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Concurso PRF nível médio com vagas em análise. Salário de R$ 4.270,77

Para o próximo ano, a corporação já confirmou que foram solicitadas ao governo federal 4.435 vagas. Desse total, 4.360 são para o cargo de policial rodoviário federal, enquanto as demais 75 são para a carreira de agente administrativo, de nível médio.

A PRF, agora, aguarda o aval do Ministério da Economia.

 

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Fonte: FOLHA DIRIGIDA