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Edital de Oficial de Justiça 2019 é autorizado para nível médio

Tribunal de Justiça vai abrir um novo edital de concurso público ainda este ano. O Conselho da Magistratura do órgão aprovou a abertura de concurso público para os cargos de Oficial de Justiça PJ-H (24 vagas) e Assistente Social PJ-J (04 vagas) em âmbito estadual. Além desses, o certame vai abrir vagas para o cargo de Oficial de Justiça classe ‘O’, cuja autorização foi concedida anteriormente. Com isso, o novo concurso público para o órgão será divulgado para três cargos.

O cargo de Oficial classe ‘O’ atua no 2º Grau de Jurisdição, enquanto o Oficial PJ-H atua no 1º Grau, assim como cargo de Assistente. Os aprovados serão lotados no Rio Grande do Sul.

O certame terá prazo de validade de dois anos, renovável por igual período. A relatora do expediente no COMAG foi a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar. A magistrada explicou que o término da validade dos concursos ocorreu em 17 de dezembro de 2018, o que impossibilita a chamada de novos servidores para provimento dos cargos vagos e dos que vagarem em razão de exonerações e de aposentadorias.

“O trabalho desempenhado por Oficiais de Justiça e Assistentes Sociais Judiciários é imprescindível à prestação jurisdicional e não será abrangido pela esperada diminuição de necessidade de pessoal com a implantação do eproc, porque suas tarefas não são passíveis de automatização. Assim, mostra-se conveniente a autorização do COMAG para dar início às providências necessárias à formatação para posterior abertura de novo concurso para os cargos de Oficial de Justiça e Assistente Social”, afirmou a Corregedora-Geral.

ESCREVENTE TÉCNICO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. PREPARE-SE JÁ!

Participaram da sessão o Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro e os Desembargadores Maria Isabel de Azevedo Souza (1ª Vice-Presidente), Almir Porto da Rocha Filho (2º Vice-Presidente), Túlio Martins (3º Vice-Presidente), Ícaro Carvalho de Bem Osório e Diógenes Vicente Hassan Ribeiro.

O Concurso Oficial de Justiça TJ RS 2019

O salário básico do Oficial pode chegar a até R$9.305,55. A remuneração é composta por:

Vencimento Bruto: R$5.639,73;

Gratificação: R$845,96;

Auxílio condução: R$845,96;

Risco de Vida: R$1.973,91.

O cargo tem missão de cumprir mandados judiciais; preparar salas com livros e materiais necessários ao funcionamento das sessões de julgamento; quando for o caso, buscar na Secretaria e nos gabinetes os processos de cada Relator, separando-os e ordenando-os, colhendo assinaturas; atender e dar informações aos advogados, partes e estagiários presentes à sessão, anotando os pedidos de preferência pela ordem de chegada dos interessados; auxiliar na manutenção da ordem e efetuar prisões, quando determinado; auxiliar o Secretário da Câmara, quando solicitado; cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento.

A jornada de trabalho desenvolve-se em regime normal de 40 horas semanais; em regime especial, porém, o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente, inclusive plantões.

 

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Fonte: Notícias Concursos