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Governo divulga regras para autorização de concursos públicos

O Ministério da Economia publicou, nesta sexta-feira, 30, no Diário Oficial da União, as instruções normativas com regras para a autorização de concursos públicos, no Poder Executivo, e para a realização de seleções temporárias. O documento complementa o decreto sobre concursos, que está em vigor desde junho deste ano.

De acordo com o texto, assinado pelo ministro Paulo Guedes, o Ministério da Economia será responsável por autorizar concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A principal mudança, em relação ao Decreto nº 9.739, é que agora as horas de atividades voluntárias poderão ser aproveitadas como critério de desempate em concursos públicos federais. Esta regra foi  mencionada, no último dia 28, pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Para isso, o candidato deverá apresentar o certificado emitido por entidades habilitadas com o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado. Assim como o Decreto nº 9.739, não precisam de autorização do Ministério da Economia:

  • Advocacia-Geral da União (AGU): o órgão poderá prover cargos de procurador da fazenda nacional e de procurador federal;
  • Carreira de diplomata: aval será apenas do Ministro de Estado das Relações Exteriores;
  • Polícia Federal: aval será dado pelo diretor-geral da PF.

Para a PF, assim como no decreto, a autorização de concurso deverá ocorrer somente quando o número de vagas exceder a 5%dos respectivos cargos ou com menor percentual de cargos vagos, de acordo com a necessidade e critério do ministro da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, o formulário que deverá ser preenchido para a solicitação de concursos públicos também foi publicado. Nele, será preciso informar:

  • Dados do órgão solicitante;
  • Evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos;
  • Previsão de aposentadoria nos próximos cinco anos;
  • Distribuição da força de trabalho por departamento;
  • Distribuição da força de trabalho pelos estados;
  • Indicadores e resultados de avaliação do órgão;
  • Informações sobre transformação digital do órgão;
  • Informações sobre contratação em geral;
  • Informações sobre ações judiciais;
  • Informações sobre controle eletrônico de frequência.

Confira o texto com as novas regras na íntegra

Os órgãos ou entidades solicitantes do concurso ainda deverão apresentar ao Ministério da Economia um resumo sobre a necessidade da nova seleção, assim como: as respectivas justificativas, implementação e cronograma, impacto em políticas públicos e impacto orçamentário e financeiro.

Com a publicação das regras, os órgãos ou entidades interessadas e que enviaram seus pedidos de concursos, até o dia 31 de maio deste ano, poderão, no prazo de 30 dias, adaptar as solicitações enviadas às novas regras e procedimentos.

PREPARATÓRIO PROJETO FEDERAL: ESTUDE PARA CONCURSOS FEDERAIS

Governo tem recorde de aposentadorias em 23 anos

O Governo Federal teve, até julho deste ano, mais de 24 mil aposentadorias. De acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia, foram registradas 24. 025 saídas de servidores do Poder Executivo Federal. O número já é um recorde em 23 anos.

Em comparação ao mesmo período de 2018, foram registradas este ano 5.189 aposentadorias a mais do que todo o ano passado (com 18.836 saídas). Além disso, o número registrado até o momento só é menor do que em dois anos anteriores: 1995 (36.873 aposentadorias) e 1996 (27.567).

Até dezembro, no entanto, é possível que 2019 seja o ano com mais aposentadorias na história do Governo Federal. Apesar do alto déficit de servidores, o Ministério da Economia ainda avalia pedidos de autorização de novos concursos, em órgãos com necessidades pontuais de reposição de servidores.

Órgãos federais pedem novos concursos públicos

Até o dia 31 de maio, os órgãos federais puderam enviar ao Ministério da Economia seus pedidos de autorização para novos concursos em 2020.

No total, 17 órgãos já confirmaram o envio do pedido, totalizando 23.996 vagas. A relação de pedidos será avaliada pelo governo, que concederá autorizações de acordo com suas prioridades e verbas disponíveis. Conforme as regras desta sexta 30, as solicitações poderão ser reajustadas.

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Fonte: Folha Dirigida