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LDO 2020 vai à sanção prevendo provimentos e favorecendo concursos

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2020 foi aprovado pelo Plenário do Congresso Nacional nesta quarta-feira, 9. O texto, agora, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Um dos principais tópicos é a possibilidade de provimento e criação de cargos e funções caso haja orçamento disponível.

Isso pode ser favorável à realização de novos concursos públicos. Os parlamentares também ampliaram o trecho sobre o aumento salarial dos servidores. Agora, há a inclusão dos profissionais civis e membros dos poderes nos reajustes.

O texto inicial, enviado pelo Executivo, atribuía o aumento apenas aos militares e seus pensionistas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) estabelece as metas e a prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamento Anual (LOA – PLN 22/2019).

A LDO 2020 deveria ter sido votado antes do recesso de julho, como prevê a  Constituição. Porém, os congressistas não analisaram o texto dentro do prazo esperado. Por isso, realizaram o chamado “recesso branco”, um espécia de recesso informal.

Em agosto, o projeto de lei foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional. Entre as mudanças no texto enviado pelo Executiva constava a liberação de concursos públicos no próximo ano, a criação de cargos e provimento de civis e militares.

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O texto aprovado pela Comissão Mista também previa a autorização para que cargos e funções sejam criados, além de provimento de civis. Isto, desde que não ultrapassem o montante das quantidades e dos limites orçamentários do ano de 2020.

LDO 2020 prevê provimentos do concurso PRF

A LDO 2020, aprovada nesta quarta, 9, pelo Congresso, também propõe o provimento de cargos no concurso de 2018 da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Isto, desde que não ultrapasse o montante das quantidades de dos limites orçamentários. A previsão do governo é contratar mil aprovados, conforme portaria já publicada e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A PRF tem concurso em andamento com 500 vagas para policial rodoviário federal. De acordo com portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, outros 500 excedentes também serão chamados.

Para 2020, a corporação confirmou que foram solicitadas ao governo federal 4.435 novas vagas. Desse quantitativo, 4.360 para o cargo de policial rodoviário federal, enquanto as demais 75 são para a carreira de agente administrativo, de nível médio.

 

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Fonte: NOTÍCIAS CONCURSOS