A Defensoria Pública da União tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso DPU) em breve. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 7922/14, da DPU, que cria quadro de servidores próprio para o órgão, estrutura o plano de carreiras e cargos da instituição e fixa o valor de suas remunerações.
A boa notícia é que o projeto prevê que 1.092 cargos de nível médio sejam criados, todas para o cargo de técnico. Além disso, o documento prevê 1.659 vagas de analista, com requisito de nível superior. Sendo assim, ao todo, 2.751 vagas serão criadas.
O órgão espera, através do texto, criar nada menos que 2.751 cargos para o apoio administrativo. O projeto prevê criação de cargos de técnicos – nível médio (1.092) e analistas – nível superior (1.659) no órgão.
A comissão acompanhou voto do relator, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), pela constitucionalidade e juridicidade da proposta. Segundo ele, a proposta não tem aumento de despesa. “Se até 28 de julho a Casa não resolver a questão desses servidores, a Defensoria vai parar porque não haverá a carreira de apoio. É isso que queremos organizar”, disse.
Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), não há estudo, número ou planilha sobre o impacto do projeto para os cofres da União. “Os próprios defensores têm dúvida se este é o projeto ideal”, disse. Ele propôs adiamento da discussão por uma semana para analisar melhor o texto, mas depois retirou requerimento para tirar o texto da pauta.
O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) disse que o Brasil não aguenta mais essa máquina pública que “parece um paquiderme” e pesa no bolso do consumidor. “Não é possível que a gente vá dá essa contribuição de irresponsabilidade votando projeto dessa natureza”, disse. Segundo ele, o projeto vai na contramão do que o Brasil precisa.
A validade do último certame encerrou em 21 de março deste ano. Com isso, novas contratações somente com novo edital. Na LOA 2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, há 411 vagas previstas para provimento no órgão.
“A aprovação e promulgação da referida Lei (que cria as carreiras administrativas) é fundamental para as ações referentes a provimento de cargos. Não obstante, ressalta-se que esta DPU tem envidado todos os esforços no sentido de tramitar, votar e aprovar esse PL”, diz a DPU ao jornal Folha Dirigida.
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Criação dos cargos
A boa notícia é que a criação desses cargos já consta no Orçamento da União para 2019, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A Defensoria Pública da União (DPU) tem urgência na aprovação do projeto uma vez que não possui um quadro próprio de pessoal. O órgão quer um quadro próprio desde 2014, quando o defensor público-geral, Haman de Moraes e Córdova, encaminhou o projeto de lei.
Atualmente, conforme o Portal de Transparência do órgão, o órgão conta com 248 cargos vagos. O quantitativo, assim como os que foram preenchidos através do último edital (2015), fazem parte do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), redistribuídos para a DPU pelo antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).
Para concorrer ao cargo de técnico é necessário possuir nível médio completo. O salário inicial é de R$4.363,94, podendo chegar a R$ 6.633,12 ao longo da carreira. Já para o cargo de analista, o requisito é ter o nível superior. A remuneração inicial é de R$7.323,60, podendo chegar a R$10.883,03.
FONTE: Notícias Concursos
