8 questões foram apontadas por uma equipe de professores como potenciais questões passíveis de recurso no concurso INSS. Confira:
A equipe de professores do Qconcursos apresentou 8 questões que os candidatos do concurso INSS podem entrar com recurso. Entre elas:
- 1 questão de Direito Constitucional;
- 7 questões de Direito Previdenciário.
Os candidatos que desejam entrar com recurso devem atender ao prazo para recursos que termina às 18h do dia 2 de dezembro. Lembrando que isso é uma estimativa de uma equipe de professores e deve-se considerar a possibilidade de mais questões passíveis de recurso.
Questões
A única questão referente a Direito Constitucional é:
A casa é asilo inviolável do indivíduo e nela ninguém poderá ingressar sem o consentimento do morador, salvo se houver determinação judicial para o ingresso.
“Ora , ‘determinação judicial’ é uma das cinco exceções à inviolabilidade de domicílio (art. 5º, XI, da CF):
- Determinação judicial;
- Prestar socorro;
- Consentimento do morador;
- Flagrante Delito; e
- Desastre.
Gabarito: Correto.
A questão não discrimina se a determinação judicial seria realizada de dia ou de noite, o que pode causar dificuldade no julgamento do candidato.
As 7 questões de Direito Previdenciário são:
Para fins previdenciários, considera-se empresa a firma individual ou sociedade que assume risco de atividade econômica, a ela equiparando-se a cooperativa e a missão diplomática.
Gabarito: Correto.
A assertiva está incompleta. De acordo com o art. 16 da Lei 8.212/91, equiparam-se à empresa o contribuinte individual e a pessoa física na condição de proprietário e dono de obra de construção cívil, bem como a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza, a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras. Assim pode-se admitir as duas possibilidades de resposta.
Para o trabalhador, os valores relativos ao salário de contribuição que forem sonegados não serão computados para fins de cálculo de benefícios como aposentadoria, auxílio doença, salário-maternidade ou mesmo pensão por morte.
Gabarito: Correto.
Pode-se compreender que a questão está errada .O salário de contribuição não é minorado em razão da sonegação previdenciária, por isso é incorreto afirmar ‘os valores relativos ao salário de contribuição que forem sonegados não serão computados para fins de cálculo de benefícios”
O limite máximo do salário de contribuição será atualizado sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios previdenciários.
Gabarito: Correto.
Compreende-se a expressão como incorreta , pois “alteração do valor dos benefícios previdenciários” é uma expressão ampla e que não se limita às hipóteses de reajuste do valor dos benefícios.
A multa incidente sobre os débitos de contribuições previdenciárias não pagas nos prazos previstos na legislação específica será calculada diariamente e não poderá extrapolar o percentual de 20%.
Gabarito: Correto.
Compreende-se a expressão como incorreta , pois na hipótese de pagamento após a notificação fiscal, as multas variam entre 24% e 50% e em outros casos as multas podem ser aplicadas entre 60% e 100%.
Determinada região, sob a vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo Ibama, conta, entre outros, com os seguintes segurados:
I Manoel, pescador artesanal de camarão;
II José, pescador artesanal de crustáceo e músico empregado;
III Flávio, pescador profissional de tainha;
IV Maria, pescadora artesanal e beneficiária de pensão por morte.Nessa situação hipotética, durante o período em apreço, Flávio poderá usufruir o seguro-desemprego se o Ibama declarar o defeso da tainha.
Gabarito: Errado.
A assertiva causa confusão, pois na legislação da regência também utiliza expressão “profissional” para se referir ao pescador artesanal.
Terá direito ao auxílio-inclusão a pessoa com deficiência física moderada ou grave, qualificada como segurado obrigatório do RGPS ou filiado a RPPS, que receba o BPC e passe a exercer atividade com remuneração limitada a dois salários-mínimos.
Gabarito: Correto.
O enunciado especifica deficientes físicos mas esse benefício é garantido independentemente da modalidade da deficiência. Podendo incluir deficiente sensoriais, mentais e intelectuais.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de diversas naturezas, inclusive sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Gabarito: Correto.
O gabarito pode ser considerado incorreto por especificar “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de diversas naturezas, inclusive sensorial, o quais em interação com diversas barreiras“, enquanto o art. 20, § 2º, da Lei 8.742/93, diz que: ” considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental , intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras.”
Provas Concurso INSS
O concurso teve provas objetivas e terá curso de formação. As provas tiveram duração de 3h30 e aconteceram dia 27 de novembro em cidades que correspondem a Gerência Executiva do INSS.
Foram 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos, serão cobradas na parte geral as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa
- Ética no Serviço Público
- Noções de Direito Constitucional e Administrativo
- Raciocínio Lógico
- Noções de Informática.
A prova teve o modelo de “certo” e “errado” e o candidato que obtiver nota igual ou superior a dez pontos na parte de Conhecimentos Básicos, 21 ou mais na área Específica e pelo menos 36 pontos no conjunto das provas será aprovado.
Conforme o anexo VII do edital, até 3.385 candidatos têm chance de classificação no concurso, sendo pelo menos 2.498 na ampla concorrência.
Curso de formação do Concurso INSS
O curso de formação será realizado nas cidades de Belém do Pará, Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Manaus(AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP)
A carga horária de até 180 horas presenciais em tempo integral, com atividades que poderão ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno. O candidato matriculado receberá um auxílio financeiro correspondente a 40% do salário do cargo.
A avaliação do curso de formação será por meio de uma prova objetiva de 120 questões para julgamento de certo ou errado, uma prova discursiva composta por duas questões a serem respondidas em até 15 linhas com o conteúdo ministrado.
A nota final será a soma da nota final nas provas objetivas e da nota final obtida no curso de formação. Os candidatos serão listados em ordem de classificação pela gerência executiva do INSS.
Contratações em janeiro de 2023
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, conforme o documento a convocação dos aprovados no concurso INSS está garantida para o próximo ano.
O quantitativo diz respeito aos cargos e funções que estão vagos e devem ser ocupados no próximo ano. neste caso além dos aprovados no INSS também entram nessa previsão candidatos habilitados nos concursos da Receita Federal, Ibama, ICMBio, PF, PRF, Depen e CGU.
Além do PLOA 2023, o próprio Ministério da Economia já antecipou que pretende convocar os aprovados no concurso do INSS a partir de janeiro do ano que vem.
Resumo do Concurso INSS:
Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Cargos: Técnico do Seguro Social
Vagas: 1.000
Requisito: Nível médio
Remuneração: R$ 5.905,79
Banca: Cebraspe
Inscrições: 16 de setembro a 3 de outubro
Provas: 27 de novembro
Entre em contato com nossas consultoras!
3909-5800
Fonte:
FOLHA DIRGIDA
QCONCURSOS
