Em negociação com o governo federal para reestruturar as carreiras, agências reguladoras podem oferecer para os aprovados salários ainda maiores, confira a notícia e próximas oportunidades:
- Nivelamento dos cargos de nível superior com as tabelas do Ciclo de Gestão e a correlação de 75% para os cargos de nível intermediário;
- Recomposição salarial;
- Exigência de nível superior para todos os cargos da Regulação;
- Reorganização das carreiras com mudança de nomenclatura;
- Permissão para exercer outra atividade econômica, desde que não haja conflito de interesses, entre outras pautas.
As mudanças propostas incluem a transformação dos cargos de Especialista, Analista e outros cargos de nível superior do Plano Especial em Auditor Federal em Regulação.
A expectativa é que, em abril de 2026, o salário inicial para este cargo seja de R$ 20.000,00, comparado aos atuais R$ 16.413,35.
Para os cargos de nível médio, a nova nomenclatura proposta é Agente Federal em Regulação, com salários iniciais previstos para abril de 2026 de R$ 15.000,00, um aumento significativo em relação aos atuais R$ 8.053,32.
Há também a intenção de exigir formação de nível superior para esses cargos.
Paralisação Nacional das Agências
Recentemente, 11 agências reguladoras federais anunciaram uma paralisação nacional para pressionar o governo a atender as demandas da categoria.
O setor enfrenta um alto déficit de servidores, com 3.895 postos desocupados ao longo de 16 anos, representando um terço das vacâncias, considerando o total de 11.522 cargos criados. A ANM (Agência Nacional de Mineração) possui o maior déficit, com 62% dos cargos vagos, seguida pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) com 47,7% e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) com 32,4%.
Próximos Concursos das Agências Reguladoras
ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitou autorização para um novo concurso, previsto para maio de 2024, com 343 vagas para cargos efetivos:
- Nível Médio: 219 vagas para Técnico em Regulação de Serviços e Transportes.
- Nível Superior: 75 vagas para Especialista em Regulação de Serviços de Transporte Terrestre e 49 vagas para Analista Administrativo.
Os salários iniciais são:
- Analista Administrativo: R$ 15.050,25
- Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia: R$ 16.413,35
- Técnico Administrativo: R$ 7.648,17
ANAC
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também enviou um pedido de autorização para um novo concurso público, em maio de 2024, com 476 vagas solicitadas:
- Analista Administrativo (n. superior): 89 vagas
- Especialista em Regulação de Aviação Civil (n. superior): 176 vagas
- Técnico Administrativo (n. médio): 58 vagas
- Técnico em Regulação de Aviação Civil (n. médio): 153 vagas
Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou a solicitação de autorização para um concurso público visando o preenchimento de 1.690 cargos vagos, com salários iniciais entre R$ 7.648,17 e R$ 16.413,35:
- 54 vagas para Analista Administrativo
- 74 vagas para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações
- 124 vagas para Técnico Administrativo
- 110 vagas para Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações
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