O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ SP) publicou os editais de um novo concurso público para os cargos de Oficial de Justiça e Escrevente Técnico Judiciário. A seleção prevê 132 vagas imediatas para Oficial de Justiça, além da formação de cadastro de reserva para essa função e para Escrevente.
Os salários iniciais chegam a R$ 9.856,95 para quem possui nível superior. Já os candidatos com ensino médio completo podem concorrer ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário, cuja remuneração inicial é de R$ 6.782,54.
Organizado pela Fundação Vunesp, o concurso TJ SP 2026 terá inscrições abertas entre 28 de outubro e 10 de dezembro. As provas objetiva e discursiva estão previstas para 14 de março de 2027, no período da tarde.
Confira os principais detalhes dos editais, os requisitos para cada cargo, o cronograma de inscrições e as etapas de avaliação.
Concurso TJ SP 2026: quais são os cargos e as vagas?
A seleção está dividida em dois editais, ambos organizados pela Fundação Vunesp. O primeiro contempla o cargo de Oficial de Justiça, com oportunidades imediatas e cadastro de reserva. O segundo é destinado a Escrevente Técnico Judiciário e prevê exclusivamente a formação de cadastro de reserva.
Confira as informações principais:
| Informação | Oficial de Justiça | Escrevente Técnico Judiciário |
|---|---|---|
| Edital | nº 01/2026 | nº 02/2026 |
| Escolaridade | Nível superior | Nível médio |
| Vagas imediatas | 132 | Não há |
| Cadastro de reserva | Sim | Sim |
| Salário inicial | R$ 9.856,95 | R$ 6.782,54 |
| Jornada de trabalho | 40 horas semanais | 40 horas semanais |
| Taxa de inscrição | R$ 96,00 | R$ 81,00 |
| Banca organizadora | Vunesp | Vunesp |
Os valores remuneratórios informados correspondem às referências indicadas nos documentos do concurso. O edital de Oficial de Justiça apresenta uma divergência entre o valor numérico da remuneração e sua descrição por extenso, sendo recomendável acompanhar eventuais retificações oficiais.
Além dos vencimentos, os servidores têm direito a benefícios relacionados à alimentação, à saúde e ao transporte, conforme as regras aplicáveis.
Onde estão as 132 vagas para Oficial de Justiça?
As vagas imediatas estão concentradas em sete circunscrições judiciárias. A distribuição informada no resumo dos editais é a seguinte:
| Circunscrição judiciária | Vagas imediatas |
|---|---|
| São Bernardo do Campo | 8 |
| Santo André | 6 |
| Osasco | 25 |
| Campinas | 18 |
| Guarulhos | 25 |
| Mogi das Cruzes | 25 |
| Itapecerica da Serra | 25 |
| Total | 132 |
É importante observar que os quantitativos se referem às circunscrições, que abrangem conjuntos de municípios, e não necessariamente a vagas exclusivas para cada cidade mencionada.
Para a Capital e as demais circunscrições previstas no edital de Oficial de Justiça, a seleção contempla cadastro de reserva.
No caso de Escrevente Técnico Judiciário, também haverá cadastro de reserva nas localidades indicadas pelo edital, da 2ª à 10ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), sem inclusão da Capital e das circunscrições da 1ª RAJ.
Concurso TJ SP no Vale do Paraíba
Os candidatos do Vale do Paraíba e do Litoral Norte também podem participar da seleção. Para essas localidades, os dois cargos oferecem oportunidades de cadastro de reserva, sem vagas imediatas previstas no quadro regional.
A 9ª Região Administrativa Judiciária tem sede em São José dos Campos e contempla, entre outras, as seguintes circunscrições:
- 46ª Circunscrição Judiciária: São José dos Campos, Jacareí, Paraibuna, Salesópolis e Santa Branca.
- 47ª Circunscrição Judiciária: Taubaté, Caçapava, Campos do Jordão, Pindamonhangaba, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga e Tremembé.
- 48ª Circunscrição Judiciária: Guaratinguetá, Aparecida, Bananal, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Lorena, Piquete, Queluz e Roseira.
- 51ª Circunscrição Judiciária: Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.
O cadastro de reserva não garante nomeação imediata. As convocações dependem da necessidade do Tribunal, da disponibilidade orçamentária, da classificação dos candidatos e do prazo de validade do concurso.
Quais são os requisitos para participar do concurso TJ SP?
Os requisitos de escolaridade variam conforme o cargo escolhido. Para Oficial de Justiça, é necessário possuir graduação completa em qualquer área, desde que o curso seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Não há exigência de formação específica em Direito no requisito de escolaridade apresentado.
Para Escrevente Técnico Judiciário, é suficiente ter concluído o ensino médio.
Além da formação exigida, os candidatos devem atender às condições previstas nos editais para a investidura no cargo, incluindo:
- Ter pelo menos 18 anos na data da posse;
- Atender aos requisitos de nacionalidade estabelecidos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicáveis;
- Comprovar aptidão física e mental em avaliação oficial;
- Apresentar a documentação necessária para a posse;
- Cumprir as exigências relativas a antecedentes e às demais condições legais previstas no edital.
O que faz um Oficial de Justiça?
O Oficial de Justiça é responsável pelo cumprimento de determinações judiciais que exigem diligências externas ou outros atos próprios da função.
Entre as atividades estão o cumprimento de citações, intimações, prisões, arrestos e penhoras, além do registro de ocorrências e da execução de outras determinações judiciais.
A função exige atenção aos procedimentos legais, organização e responsabilidade no cumprimento das ordens expedidas pelo Judiciário.
Quais são as atribuições do Escrevente Técnico Judiciário?
O Escrevente Técnico Judiciário atua no suporte administrativo e processual das unidades do Tribunal de Justiça.
Entre suas atividades estão a movimentação e o acompanhamento de processos, a elaboração e conferência de documentos, o atendimento ao público e o apoio técnico às rotinas das unidades judiciais.
Para quem possui ensino médio completo e busca ingressar no serviço público, o cargo representa uma oportunidade de construir carreira no Poder Judiciário estadual.
Concurso TJ SP: inscrições começam em 28 de outubro
As inscrições para os dois cargos deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Vunesp: www.vunesp.com.br.
O período começa às 10h de 28 de outubro de 2026 e termina às 23h59 de 10 de dezembro de 2026. O pagamento do boleto deve ser efetuado até 11 de dezembro, respeitando o horário bancário.
Os candidatos que concorrem às vagas reservadas, necessitam de condições especiais para realizar as provas ou solicitam atendimento específico devem observar os prazos e as orientações de envio da documentação estabelecidos nos editais.
Qual é o valor da taxa de inscrição?
O valor depende do cargo escolhido:
- Oficial de Justiça: R$ 96,00.
- Escrevente Técnico Judiciário: R$ 81,00.
O edital não prevê isenção integral da taxa. Entretanto, há possibilidade de redução de 50% para candidatos que atendam simultaneamente aos critérios estabelecidos na legislação estadual.
Para solicitar o benefício, é necessário estar matriculado em uma das modalidades de ensino previstas, como ensino médio, curso pré-vestibular ou ensino superior, e comprovar que está desempregado ou recebe remuneração inferior a dois salários mínimos.
Com a redução aprovada, os valores ficam em R$ 48,00 para Oficial de Justiça e R$ 40,50 para Escrevente Técnico Judiciário.
O pedido deve ser feito entre 28 e 30 de outubro de 2026, com envio da documentação comprobatória até 3 de novembro.
Como funcionam as vagas reservadas?
Os editais estabelecem reservas para diferentes grupos, conforme os critérios legais aplicáveis ao concurso.
A distribuição prevista inclui:
- 5% para pessoas com deficiência;
- 25% para candidatos negros;
- 3% para candidatos indígenas;
- 2% para candidatos quilombolas.
Os procedimentos de comprovação e validação das condições declaradas devem ser consultados nos editais. Conforme o caso, poderão ser realizadas avaliações biopsicossociais e procedimentos de heteroidentificação.
Quais matérias estudar para o concurso TJ SP?
Embora os dois cargos compartilhem algumas disciplinas, há diferenças importantes entre os programas. Por isso, o primeiro passo é identificar o edital correspondente à vaga pretendida e organizar os estudos de acordo com o conteúdo programático.
Para Oficial de Justiça, a preparação deve dar atenção especial às disciplinas jurídicas e à legislação específica relacionada às diligências judiciais. O candidato também precisa se preparar para responder às duas questões discursivas de Conhecimentos Específicos.
Já para Escrevente, além das matérias jurídicas, é importante reservar tempo para Língua Portuguesa, Informática, Matemática e Raciocínio Lógico, sem deixar a redação para a reta final.
Em ambos os casos, a leitura atenta do edital é indispensável para conferir os artigos de lei cobrados, os critérios de aprovação e as regras de classificação.
Comece a estudar para o concurso TJ SP!
O concurso TJ SP 2026 reúne oportunidades para candidatos com ensino médio e superior, com salários iniciais de até R$ 9.856,95. São 132 vagas imediatas para Oficial de Justiça, além de cadastro de reserva para esse cargo e para Escrevente Técnico Judiciário.
Com inscrições entre outubro e dezembro de 2026 e provas previstas para março de 2027, é importante começar a preparação com antecedência e seguir o conteúdo programático oficial
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