A expectativa pelo concurso do INSS é grande, a publicação do edital para 1.000 vagas do cargo Técnico do Seguro Social já foi autorizada e agora é apenas aguardar, porém uma questão que ronda os que estão na espera é com relação a mudança de escolaridade do cargo que é de nível médio e tem sido considerado a mudança para nível superior.
Após a autorização do próximo concurso do INSS o presidente da autarquia Guilherme Serrano solicitou que fosse exigido o nível superior de escolaridade dos candidatos do cargo de Técnico do Seguro Social.
A defesa do presidente para haver estas mudanças é de que as atribuições dos servidores são de alto nível de responsabilidade, requerendo um “conhecimento especializado de um conjunto complexo de normativos considerando que a cada alteração das regras previdenciárias, as regras alteradas são mantidas no cabedal jurídico acrescido o novel”.
As mudanças não estão confirmadas para o próximo certame do órgão, aliás qualquer tipo de restrição para acessar cargos públicos precisa de lei, conforme o artigo 37 § I da Constituição Federal que afirma:
“Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como os estrangeiros, na forma da lei.”
A respeito do nível de escolaridade que será exigido no próximo edital, na quarta-feira dia 22 de junho, os servidores do INSS receberam um email da autarquia que tinha como objetivo fazer um levantamento para verificar o nível de formação do quadro de servidores.
A mensagem dizia: “Considerando o pleito junto ao Governo Federal para transformar a Carreira do Seguro Social em Carreira Típica de estado, estamos realizando um levantamento junto aos servidores para verificar o nível de formação (…)”.
Ou seja, a mensagem informa que as respostas da pesquisa irão subsidiar a construção de um edital de bolsas de estudo de graduação, que poderão ser ofertadas mediante a estruturação de uma política adequada, prevista para acontecer no segundo semestre de 2022.
Remuneração Concurso INSS
Com relação aos salários oferecidos a quem deseja se candidatar ao cargo de Técnico de Seguro Social, a remuneração é de R$ 5.447,79.
Já no final da carreira o servidor do cargo de Técnico do Seguro Social fará jus ao salário de R$ 9.099,25 (R$ 1.102,09 de Vencimento Básico + R$ 1.763,23 de Gratificação de Atividade Executiva e R$ 6.234,00 de Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social).
Além disso, o servidor ainda faz jus a um bônus por processo finalizado no valor de R$ 57,50.
Concurso INSS Autorizado! Edital em breve
O documento que declara finalmente a autorização do novo concurso INSS foi publicado no diário oficial da União. A oferta é de 1.000 vagas para o cargo de técnico e foi assinado pelo secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, o prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições será de seis meses, ou seja, até o dia 13 de dezembro.
A oferta de vagas é a mesma anunciada em maio deste ano, na ocasião a Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS expõe que, diante do cenário restritivo de contenção de despesas públicas e da necessidade de recomposição da força de trabalho do instituto, a proposta visava alterar o quantitativos de vagas.
Como você já deve estar acompanhando a solicitação, passou de 6.004 para as mil atuais vagas de técnico do seguro social. Além disso, as demais oportunidades para analista do seguro social, de nível superior, foram transferidas para um próximo aval, a ser analisado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
Para concorrer ao cargo o candidato precisa apenas do diploma de nível médio completo, a remuneração inicial é de R$ 5.447,78 já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.
Agora que a autorização já foi publicada os próximos passos são constituir a comissão organizadora e dar início ao processo de escolha da banca responsável pela aplicação das provas. Após a assinatura do contrato com a empresa a data do início do certame poderá ser definida.
Atribuições do cargo Técnico do Seguro Social
De acordo com o edital do último concurso INSS, o técnico do seguro social é responsável por proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrados; exercer atividades internas e externas ligadas ao suporte e apoio técnico especializado; executar as atividades de orientação e informação, de acordo com as diretrizes estabelecidas nos atos específicos e outras relacionadas aos fins institucionais, que venham ser determinadas pela autoridade superior.
Como foi o último concurso INSS
É importante para quem se interessou pelo certame e deseja iniciar sua preparação olhar para o último edital como base do que pode ser o próximo concurso.
O último concurso aconteceu em 2015, foram 950 vagas ofertadas sendo que 800 eram para técnico e 150 para analista – serviço social. A banca foi a Cespe/UnB e os participantes passaram por uma prova com questões no estilo certo ou errado.
Os candidatos ao cargo de técnico foram submetidos a uma prova objetiva contendo 120 questões sobre:
- Ética no Serviço Público;
- Regime Jurídico Único;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de Informática; e
- Conhecimentos Específicos.
Já os analistas tiveram disciplinas de Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação de Assistência Social, Saúde do Trabalhador da Pessoa com Deficiência.
Foi um certame muito concorrido, ao todo foram 1.087.789 inscrições, sendo que 1.043.807 foram somente para o cargo de nível médio.
Mudança no quantitativo do pedido
A diretora de Gestão de Pessoas do INSS expõe que diante do cenário restritivo de contenção de despesas públicas e da necessidade de recomposição da força de trabalho do instituto, a proposta é alterar a quantidade de vagas de forma a viabilizar o aval.
Anteriormente o pedido era para 6.004 cargos de Técnico, cargo de nível médio e além de oportunidade para cargo de Analista, de nível superior. Os salários são de R$ 5.186,79 e R$ 7.659,87, respectivamente.
Por mais que haja necessidade de grande quantidade de servidores, o INSS busca que as mil vagas de técnico sejam autorizadas no primeiro momento e que o quantitativo restante e as vagas para analista fiquem para análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
Crédito Suplementar pode favorecer Concurso INSS
No último dia 5 de maio, durante uma reunião interministerial com os ministros, membros do Ministério da Economia e diretores do Instituto Nacional do Seguro Social foi discutido pautas ligadas a categoria que segue em greve desde março deste ano.
Sobre o concurso INSS afirmaram que a sanção do Projeto de Lei (PLN 1/22), abre crédito suplementar de R$ 2,57 bilhões para recomposição do Orçamento, as contratações para o INSS estariam entre as prioridades do governo.
“O INSS é o órgão que encabeça a lista de prioridades para novas contratações. Quanto ao nível superior, isto ainda dependeria de alterações na lei da carreira do Seguro Social”, diz ofício publicado pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Vale lembrar que o Projeto de Lei já foi encaminhado para sanção ou veto presidencial. O prazo limite para que isso ocorra é o dia 24 de maio deste ano.
Cronograma Concurso INSS
O cronograma do certame foi colocado no documento do último pedido de 7.830 vagas para o caso do concurso ser autorizado, assim logo após o aval ocorrerá a definição da oferta de vagas, já que o Ministério da Economia pode autorizar um quantitativo diferente do solicitado.
Depois o INSS prevê uma elaboração da minuta do edital com as principais informações para a elaboração do documento oficial do concurso.
Segundo o pedido do concursos o prazo para fechar o projeto básico é de oito dias, dando espaço depois para a escolha e contratação da banca organizadora.
Após os 23 dias previstos da escolha da banca, o INSS conta com cinco dias para fechar a elaboração do edital, publicando finalmente no Diário Oficial com uma antecedência de apenas quatro meses para a prova, dando apenas um mês para as inscrições.
Resumo do cronograma:
- Definição das vagas do concurso INSS – três dias
- Elaboração do projeto básico – oito dias
- Envio do projeto básico às bancas organizadoras – um dia
- Recebimento das propostas das bancas – cinco dias
- Escolha da banca – um dia
- Elaboração do contrato – seis dias
- Assinatura do contrato – dez dias
- Elaboração do edital – cinco dias
- Publicação do edital – quatro meses antes da data da prova
O diferencial entre este novo pedido e o enviado em 2021 é o quantitativo de vagas, sendo 255 a mais do que a última solicitação. Este quantitativo maior está dividido entre o cargo de técnico do seguro social (80 vagas) e para o analista do seguro social (175 vagas).
Estas vagas são conhecidas como generalistas, que exigem apenas a conclusão de nível médio ou superior, sem exigência de cursos específicos. Veja especificações do cargo:
Técnico do seguro social
Requisito: Nível Médio
Remuneração: R$ 5.186,79
Áreas: Análise Reconhecimento de Direito RGPS (2.938 vagas), Combate à Fraude (734), Serviço de Apoio ao Reconhecimento de Direito (216), Serviço de Atendimento de Demandas Judiciais (40), Serviço de Cobrança Administrativa (34), Análise Reconhecimento de Direito RPPS (46) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (1.996).
Analista do Seguro Social
Requisito: Nível superior
Remuneração R$ 7.659,87
Áreas: Serviço Social (463 vagas), Reabilitação Profissional (702) e Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (406).
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Fonte:
FOLHA DIRIGIDA
