Um novo edital para oficial de justiça do TJ SP foi publicado, são 60 vagas de nível superior para receber um salário inicial acima de R$ 9 mil! Confira mais informações:
No dia 30 de agosto o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou no Diário da Justiça Eletrônico o edital de abertura do concurso para oficial de justiça da Capital. O certame oferta 60 vagas de nível superior para receber um salário inicial de R$ 9.157,82.
O edital para Oficial de Justiça do TJ SP é para provimento de 60 vagas na Capital, sendo que 43 são na lista geral, 12 para candidatos negros, três na especial, e duas para candidatos indígenas, conforme a tabela a seguir:
Além disso existe a possibilidade de que mais vagas sejam preenchidas durante o prazo de validade da seleção – que será de um ano – podendo chegar até a dois em caso de prorrogação. É importante lembrar que os tribunais de forma geral têm histórico de muitas convocações.
Inscrições para o Concurso de Oficial de Justiça do TJ SP
A inscrição será do dia 05 de setembro até o dia 14 de outubro pelo site da Fundação Vunesp. A prova objetiva será no dia 15 de dezembro.
Após preencher o formulário do site, o candidato precisará imprimir o boleto bancário no valor de R$ 96,00 que deverá ser pago até o dia 15 de outubro.
Neste concurso o TJ SP não permite a isenção no valor da taxa, mas dará direito a uma redução de 50% para candidatos que:
- sejam estudantes matriculados em uma das séries do ensino médio, curso pré-vestibular ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e
- tenham remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou estejam desempregados.
Requisito e atribuições
O oficial de justiça cumpre uma jornada de trabalho de 40 horas, sendo contrato pelo regime estatuário, assegurando estabilidade do servidor após o período de estágio probatório.
Os requisitos para o cargo de oficial de justiça do TJ SP são conforme a lista:
- Ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal de 1988;
- Ter 18 anos de idade completos até a data da posse;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;
- Não ter sido condenado(a) por crime contra o patrimônio, a Administração, a é pública, os costumes e os previstos na Lei n.º 11.343 de 23.08.2006;
- Não ter sido condenado(a) por ato de improbidade previsto na Lei n.º 8.429/92;
- Ter concluído, até a data da posse, curso de Ensino Superior, em qualquer área de formação, em Instituição reconhecida pelo MEC;
- Gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Possuir na data da posse os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo e preencher as exigências para a posse previstas na Lei Estadual n.º 10.261/1968, com suas atualizações.
As funções do cargo são: executar as tarefas referentes a citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, lavrando nos autos toda ocorrência e deliberação, bem como cumprir todas as determinações efetuadas pelo juiz a que estiver subordinado, dando-lhe auxílio, cobertura e apoio nas tarefas solicitadas.
O salário inicial é de R$ 9.157,82, além disso, os servidores do tribunal ainda tem acesso a diversos benefícios como auxílios para alimentação, transporte e saúde.
Provas e etapas do edital TJ SP
A única etapa do concurso TJ SP será prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório composta por 100 questões de múltipla escolha distribuídas da seguinte forma:
- BLOCO I: Língua Portuguesa;
- BLOCO II: Conhecimentos Específicos; e
- BLOCO III: Conhecimentos Gerais.
Resumo Concurso TJ SP para Oficial de Justiça
Banca: Fundação VUNESP
Número de vagas: 60
Remuneração: R$ 9.157,82
Requisito: nível superior completo
Inscrições: 5 de setembro ao dia 14 de outubro
Prova: 15 de dezembro
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Fonte:
FOLHA DIRIGIDA
