A Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO) para o próximo ano na última quinta-feira, 8 de agosto. Entre as mudanças no texto enviado pelo Executivo consta a liberação de concursos públicos em 2020, a criação de cargos e provimento de civis e militares.
A LDO prevê a autorização para que cargos e funções sejam criados, além do provimento de civis. Isto, desde que não ultrapassem o montante das quantidades e dos limites orçamentários do ano de 2020. Tal previsão consta no artigo 93, inciso IV do texto.
“ficam autorizados (…) a criação de cargos e funções e os provimentos de civis ou militares, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constante de anexo específico da Lei Orçamentário de 2020, cujos valores deverão constar de programação orçamentária específica e ser compatíveis com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (…)”.
Esse mesmo inciso propõe a concessão de vantagens e aumentos de remuneração também para os civis. O texto inicial , enviado pelo Executivo, atribuía o reajuste apenas aos militares e seus pensionistas, além de não prever concursos públicos.
As mudanças foram aprovadas pelo relator do projeto da LDO 2020, deputado Cacá Leão. Em contato com a reportagem da FOLHA DIRIGIDA nesta segunda-feira, 12, a Assessoria de Imprensa do parlamentar confirmou que a proposta de provimento de civis para o próximo ano teve aval na Comissão Mista de Orçamento.
Vale lembrar que para entrar em vigor a LDO ainda terá que ser votada em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de ser encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Até lá, outras mudanças poderão ocorrer.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, além de orientar a elaboração do Orçamento da União.
Concursos públicos em 2020: LDO prevê provimentos do concurso PRF
O texto aprovado pela Comissão no dia 08 de agosto ainda traz a proposta para autorização do provimento de cargos dos concursos vigentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Da mesma forma, desde que não ultrapassem o montante das quantidades e dos limites orçamentários.
A PRF tem concurso em andamento com 500 vagas para policial rodoviário federal. Além disso, outros 500 excedentes serão chamados de acordo com portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
• Concurso PRF nível médio com vagas em análise. Salário de R$ 4.270,77
Para o próximo ano, a corporação já confirmou que foram solicitadas ao governo federal 4.435 vagas. Desse total, 4.360 são para o cargo de policial rodoviário federal, enquanto as demais 75 são para a carreira de agente administrativo, de nível médio.
A PRF, agora, aguarda o aval do Ministério da Economia.
Fonte: FOLHA DIRIGIDA
