O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano foi encaminhado ao Congresso Nacional no último dia 30 de agosto, com a indicação de novos concursos 2020. No texto, há previsão de 32 mil vagas em cargos públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além da criação de outros 2 mil.
Tal quantitativo poderá ser preenchido por aprovados em concursos públicos já realizados ou novos ao longo de 2020. Ao todo, são 32.553 provimentos esperados e 2.962 novos cargos e funções. O Poder Executivo se destaca com 30.305 provimentos previstos, incluindo os civis e militares.
No Judiciário estão previstos 3.288 provimentos, sendo 1.871 para cargos existentes e 1.417 para criação. No Legislativo, são 154 provimentos programados, sendo 147 para funções existentes e sete pra criação.
Para entrar em vigor, a PLOA 2020 ainda precisa ser votada em sessão conjunta do Congresso e, depois, ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os números, portanto, poderão passar por mudanças após a análise de deputados e senadores.
A Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, já tinha aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, no dia 08 de agosto. A LOA traz o orçamento anual propriamente dito. Já a LDO aponta as prioridades do governo e orienta a elaboração da PLOA.
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O texto da PLOA 2020 também traz a criação de cargos e provimentos de civis e militares, desde que não ultrapassem os limites orçamentários do ano de 2020. Vale destacar que isso é apenas uma previsão e não uma autorização.
Ou seja, em caso de sanção, o governo reserva verba para provimento e criação de cargos, mas poderá aplicá-la a depender da necessidade de cada órgão.
Concursos 2020: criação de cargos efetivos na DPU é prevista na LDO
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 traz a criação de 811 cargos efetivos para a Defensoria Pública da União (DPU) a partir do Projeto de Lei de número 7.922/2014.
Isso é um ponto positivo para a efetivação dos novos cargos na Defensoria e abertura de um novo concursos, uma vez que o órgão ainda não tem vagas próprias para a área de apoio.
O projeto, que prevê mais de 2 mil vagas, já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em maio. Entretanto, ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
O texto propõe inicialmente 2.751 cargos, sendo 1.092 de técnico (nível médio) e 1.659 de analista (nível superior). Os vencimentos iniciais seriam de R$4.363,94 e R$7.323,60, respectivamente. Com progressões, os valores chegariam a R$6.633,12 a R$10.883,07.
Fonte: FOLHA DIRIGIDA
